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PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CONQUISTAS LEGISLATIVAS
oleh: Fabiana Menezes Pereira da Silva, Jonas Rodrigo Gonçalves
Format: | Article |
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Diterbitkan: | Jonas Rodrigo Gonçalves 2020-06-01 |
Deskripsi
O tema deste artigo é "Proteção jurídica dos animais no Brasil: considerações acerca das principais conquistas legislativas". Investigou-se o seguinte problema: "De acordo com as principais correntes filosóficas sobre o direito animal, as leis conquistadas seriam de fato eficazes a proteção jurídica destes?". Cogitou-se a seguinte hipótese "apesar da evolução legislativa, animais ainda padecem vítimas da crueldade humana". O objetivo geral é "apresentar a temática dos direitos dos animais sob uma óptica histórica, filosófica e moral, pontuando as conquistas legislativas alcançadas". Os objetivos específicos são: "analisar situação jurídica dos animais"; "averiguar a eficácia das normas"; "apontar as principais falhas que impedem a efetividade das leis". Este trabalho é importante para um operador do Direito devido ao engrandecimento e conhecimento das questões ambientais; para a ciência, é relevante por abordar a questão dos limites í exploração dos seres irracionais; agrega í sociedade pelo conhecimento e conscientização da causa dos animais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.