Os regimes democráticos e a separação de poderes

oleh: Adela Maria Pires

Format: Article
Diterbitkan: Universidade Óscar Ribas 2015-07-01

Deskripsi

Será que existem vários tipos de regimes democráticos ou o modelo é único para todos os países? Na sequência desta questão analisam-se alguns conceitos, nomeadamente os de «regime democrático» e de «separação de poderes». Complementarmente, procede-se à exemplificação desta conceptualização através da análise da Constituição da República de Angola. Conclui-se pela importância do papel da Universidade na consolidação do processo democrático mostrando, como caso concreto, a política educativa seguida pelo novo ciclo da Universidade Óscar Ribas.