Regularização da atividade de maricultura no Estado de Santa Catarina

oleh: André Luís Tortato Novaes, Luiz Fernando de Novaes Vianna, Alex Alves dos Santos, Fabiano Müller Silva, Robson Ventura de Souza

Format: Article
Diterbitkan: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina 2020-04-01

Deskripsi

O presente documento busca descrever de forma sucinta os esforços realizados em Santa Catarina com o objetivo de regularizar os empreendimentos de maricultura a partir da publicação dos instrumentos legais supracitados. A base deste trabalho foi a elaboração do projeto Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDMs), que passou a ser executado no Estado a partir do final do ano de 2004.