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SUMÁRIO 1. Culpabilidade: concepção psicológica e concepção normativa. 2. Demonstração de que o nosso Código adotou a concepção normativa da culpabilidade. 3. A ‘‘não exigibilidade de outra conduta”, causa supralegal de exclusão da culpabilidade derivada da concepção normativa. 4. Reexame do êrro de fato, da coação irresistível e da obediência a ordem de superior hierárquico, à luz da concepção normativa e da ‘‘não exigibilidade de outra conduta”. 5. As hipóteses dos arts. 17 e 18 do Código Penal encontram a sua ratio na "não exigibilidade de outra conduta” — Aceitação da “não exigibilidade de outra conduta” como causa geral e supralegal de exclusão da culpabilidade. 6. A aplicação da causa supralegal pelo Tribunal do Reich. 7. A “não exigibilidade” como princípio de valor universal e não apenas válido para o direito positivo alemão. 8. O problema visto por autores estrangeiros. 9. O pensamento dos nacionais e a aplicabilidade da causa supralegal em nosso direito penal. Opiniões de Souza Neto, Anibal Bruno e Frederico Marques. 10. Nossa opinião.