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A delimitação dos prazos nas obrigações a termo
oleh: Sérgio Rodrigo Martínez
Format: | Article |
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Diterbitkan: | Universidade Estadual de Londrina 1997-12-01 |
Deskripsi
A relação jurídica obrigacional, quando composta por um elemento “acidental” dos atos jurídicos chamado de “termo”, pode conter dois tipos de prazos: o prazo convencional, delimitado entre a formação da relação jurídica e a eficácia inicial da obrigação (até o “termo” inicial), e o eficacial, delimitado pelo interregno total de eficácia da obrigação (até o “termo” final).