A nova lei de licitações como promotora da maldição do vencedor

oleh: Regis Signor, Fernanda Fernandes Marchiori, Alexandre Bacellar Raupp, Rafael Rubin Magro, Alan de Oliveira Lopes

Format: Article
Diterbitkan: Fundação Getúlio Vargas 2022-03-01

Deskripsi

Resumo Evitar sobrepreços e preços manifestamente inexequíveis são dois objetivos principais da recém-promulgada Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente artigo demonstra que, ao tentar alcançar o primeiro objetivo, a nova lei de licitações promove o segundo, pois um comando específico tende a reduzir os preços até congelá-los nos menores valores possíveis, conduzindo os contratados à maldição do vencedor. Alerta-se os agentes públicos sobre o fato de que a manutenção desse comando levará a descumprimentos generalizados de contratos e a uma eventual falência de competidores. O método Monte Carlo é utilizado para demonstrar que um mecanismo abrangente de pesquisa de preços evitará o problema e garantirá o efeito pretendido pela lei.