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Este artigo trata da Lei 11.705/2008, que alterou o texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), focalizando, em especial, o artigo 306, que visou reduzir a violência no trânsito brasileiro. Analisa o princípio da proporcionalidade e do minimalismo penal e, consequentemente, a inconstitucionalidade da referida lei. O estudo demonstra o retrocesso que a legislação de trânsito brasileira vem sofrendo no que diz respeito aos princípios norteadores de políticas criminais para redução da violência.