O acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil

oleh: Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Neto

Format: Article
Diterbitkan: Universidade Estadual de Londrina 2011-12-01

Deskripsi

O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se concretizando no Brasil pós Constituição de 1988. Nessa mesma linha de raciocínio o texto aborda o Estado como detentor do monopólio da força enquanto instituição legitimada a “dizer o direito” determinando quem ganha e quem perde a demanda. Assim, as crises pelas quais passa a jurisdição atual serão abordadas bem como se debaterá as possíveis alternativas a estas crises.