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O acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil
oleh: Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Neto
Format: | Article |
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Diterbitkan: | Universidade Estadual de Londrina 2011-12-01 |
Deskripsi
O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se concretizando no Brasil pós Constituição de 1988. Nessa mesma linha de raciocínio o texto aborda o Estado como detentor do monopólio da força enquanto instituição legitimada a “dizer o direito” determinando quem ganha e quem perde a demanda. Assim, as crises pelas quais passa a jurisdição atual serão abordadas bem como se debaterá as possíveis alternativas a estas crises.