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A relevância do direito constitucional no novo código de processo civil
oleh: Clayton Reis, Guilherme Alberge Reis
| Format: | Article |
|---|---|
| Diterbitkan: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2017-03-01 |
Deskripsi
O presente trabalho possui caráter interdisciplinar, pois transita entre o Processo Civil e o Direito Constitucional. Seu objetivo é analisar as garantias fundamentais, consubstanciadas sobretudo no contraditório e no devido processo legal, positivadas no CPC/2015, assim como refletir brevemente sobre eventuais prejuízos à celeridade processual causados pelo que se convém chamar de “formalismo valorativo”. Para tanto, foi feita uma análise da doutrina consolidada sobre o tema, representada notadamente pelos escólios do Prof. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira e de escritos contemporâneos já publicados sob a égide do CPC/2015. Analisamos o fato de que a previsão de garantias fundamentais no bojo da legislação processual tem o condão de evitar o cometimento de arbítrios por entes estatais e privados, o que é feito por meio da sujeição do juiz ao contraditório e da cooperação que deve nortear a ação dos atores processuais. Finalmente, concluímos que a inserção de tais garantias constitucionais no processo acompanha, com base em uma interpretação teleológica, o animus da Constituição Federal de 1988, não causando, ademais, qualquer prejuízo à celeridade do trâmite processual.