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Análise empírica dos custos da judicialização e da ação Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Estado de Sergipe
oleh: Fernanda Valença Feitosa, Pollyanna Farias Castro Pereira de Lyra, Álvaro Victor de Castro, Saulo Lamartine Macedo, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, Letícia Santos Prates, Lucindo José Quintans Jr., Divaldo Pereira de Lyra Jr.
| Format: | Article |
|---|---|
| Diterbitkan: | Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia 2023-02-01 |
Deskripsi
Introdução: Nas últimas décadas, a judicialização crescente de procedimentos e produtos para saúde tem causado alto impacto orçamentário no Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, foi criada para resolver administrativamente os processos que demandem a prestação de serviços de saúde, visando a redução do ajuizamento das ações, do impacto nas políticas públicas e dos custos desnecessários. Apesar da sua importância, o impacto da CRLS na redução do ajuizamento de ações e nos custos desnecessários do SUS ainda não foi analisada à luz da economia da saúde. Objetivo: Analisar os custos da judicialização e da ação CRLS do estado de Sergipe. Método: Foi realizado um estudo longitudinal, de março a agosto de 2018, na CRLS, da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, composta por advogada, médico, enfermeiras e farmacêuticos. O banco de dados da CRLS foi avaliado e os seguintes custos foram categorizados por demandas como: consultas, insumos medicamentos e procedimentos. Todos os gastos foram previamente estimados para um ano de tratamento a partir da data de solicitação e ajustados pela taxa de inflação. Os dados foram tabulados no Microsoft Office Excel® e expressos por meio de estatística descritiva. Resultado: O estado de Sergipe recebeu 354 pedidos de judicialização de março a agosto de 2018, com custo total de R$10.116.370,33. Durante os seis meses, a CRLS resolveu 48% dos processos com orçamento total de R$3.784.119,05, evitando que os processos fossem judicializados. As solicitações de procedimentos foram as principais demandas judiciais (53,35%), com custo estimado de R$9.546.695,52 (94,37% do custo total das solicitações no período). Em consequência, a análise técnica dos profissionais da CRLS impediu que 98 processos relacionados a procedimentos (57,64%) com custo total de R$2.741.129,61 e com média mensal de R$456.8554,935 fossem judicializados. Apesar dos Resultados: positivos, há limitações nas análises realizadas, pois nos dados disponíveis não fica claro quais foram as alternativas empregadas e por quanto tempo os recursos foram realmente utilizados. Conclusão: O tipo de demanda que mais impactou nos custos dos processos judiciais analisados estava relacionada a solicitações de procedimentos de saúde. Embora apresente alto índice de resoluções administrativas, o banco de dados da CRLS precisa ser ajustado a fim de promover a análise mais fidedigna dos custos financeiros destinados à saúde, evitando judicialização, sem prejuízo aos direitos à saúde da população.