Família e democracia no Brasil: conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento como família

oleh: Claudia Regina Niching

Format: Article
Diterbitkan: Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2020-04-01

Deskripsi

Minha proposta neste artigo é contar uma história recente sobre o reconhecimento social e jurídico da conjugalidade de pessoas do mesmo sexo como família no Brasil, como uma pauta do movimento LGBTQ+, que possibilita o exercício da democracia. O acesso a direitos, como o casamento, inserido em uma ideia de democracia sexual, a partir das esferas legislativa e judiciária, é destaque a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011 que reconheceu as uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo como família.