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Família e democracia no Brasil: conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento como família
oleh: Claudia Regina Niching
Format: | Article |
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Diterbitkan: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2020-04-01 |
Deskripsi
Minha proposta neste artigo é contar uma história recente sobre o reconhecimento social e jurídico da conjugalidade de pessoas do mesmo sexo como família no Brasil, como uma pauta do movimento LGBTQ+, que possibilita o exercício da democracia. O acesso a direitos, como o casamento, inserido em uma ideia de democracia sexual, a partir das esferas legislativa e judiciária, é destaque a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011 que reconheceu as uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo como família.