Do inquérito ao processo: Análise comparativa das relações entre polícia e Ministério Público no Brasil e na França

oleh: Vivian Ferreira Paes

Format: Article
Diterbitkan: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2010-01-01

Deskripsi

<p>Este artigo estuda a maneira como o Estado se organiza para reconhecer e administrar institucionalmente os crimes. Coloco em paralelo as experiências de dois países que partilham da cultura jurídica de civil law, o Brasil e a França. Apesar das diferenças, em comum o rigor do direito processual de prerrogativa do Estado e que deve ser traduzido em forma escrita; e a recente discussão sobre a adoção de um modelo simplifi cado de procedimentos e de produção de decisões em prazos mais curtos.</p><p> </p><p><strong><em>From the enquiry to the proceeding: A comparative analysis </em><em>of the relations between the police and the Federal </em></strong><em><strong>Prosecution Service in Brazil and France</strong> examines the way </em><em>in which the State is organized to recognize and institutionally </em><em>administrate crime. It compares the experience of </em><em>two countries that share the legal culture of civil law: Brazil </em><em>and France. Despite the diff erences, they share the rigour </em><em>of Procedural Law under State prerogative that should be </em><em>translated in written form; and the recent debate regarding </em><em>the adoption of a simplifi ed model of procedures and </em><em>judgments-making in shorter time frames.</em></p>